No site do Conselho Federal de Psicologia (CFP) há vários links que
remetem a artigos e documentos que falam sobre a redução da maioridade penal,
em especial sobre os motivos pelos quais o próprio Conselho é contra a
aprovação da lei que reduz para dezesseis anos a idade penal, defendendo a
ideia de que o adolescente nesta idade já pode ser “castigado” por crimes cometidos. Os argumentos que o CFP dá nos fazem concluir que a
aprovação dessa lei seria desnecessária, inclusive pelo fato de o adolescente
já ser responsabilizado por suas infrações a partir dos doze anos de idade aqui
no Brasil. Outro argumento é que a aprovação dessa lei iria contra a própria
constituição brasileira.
A sociedade costuma defender a ideia de que os menores
são culpados pela maioria dos crimes praticados no Brasil em função de serem
utilizados pelos traficantes para praticá-los, pois, se pegos, não seriam punidos. Coloca-se a culpa no
adolescente, mas esquece-se de que a criminalidade e a violência estão
associadas a causas como: desigualdade e exclusão sociais, impunidade (não se
cumpre as leis já existentes), falha na educação, tanto a familiar quanto a
escolar, individualismo, consumismo. Ou seja, a culpa não pode ser do
adolescente apenas, sendo que a própria sociedade é falha tanto no que diz
respeito a fechar os olhos para os problemas de uma cultura individualista de
consumo em que ela própria fortalece, ficando ainda mais acentuada a diferença
entre as classes que não pratica a própria educação de valores éticos
A mídia apela para as
emoções e o espírito de indignação ao trazer histórias de crimes bárbaros
praticados pelos adolescentes, levando a população a colocar o adolescente como
um “monstro” que merece ser tratado como monstro, mas esquece de que a mídia
quer vender. A sociedade quer show e
o que acontece é que a mídia “sataniza o adolescente”. Há um apelo no sentido
de fazer a população pensar que um pai de família, um homem de bem e
trabalhador não merece ser vítima de um “marginal”. Sim, concordamos com isso.
Mas ninguém pára para pensar que o adolescente também é vítima de um
sistema e “se os adolescentes são monstros, nós [a sociedade] é que criamos
esses monstros” (frase dita pelo promotor de justiça Wilson Tafner em um vídeo
postado também no site do CFP), pois
ao negar tudo o que uma criança precisa para se desenvolver com saúde física e
mental, ao negligenciar a criança e o adolescente deixando-lhe à mercê de
qualquer destino e vulnerável a qualquer tipo de acontecimento, estamos criando
esses “monstros” que a sociedade tanto ataca.
Leis já existem, o que
falta é o cumprimento delas, pois o adolescente, como já foi dito, é
responsabilizado pelos seus atos a partir de 12 anos de idade. Além disso, se
as leis forem mais “pesadas” e rigorosas, fica-se a questão: será que o adolescente
negro, marginalizado, morador de favelas e de classe social menos favorecida
não seriam mais penalizados do que já são em função dos meninos em outras
condições?
“Adolescência é uma fase
de conflitos que geram insegurança. Tratá-los como estorvos só agrava essa fase
que por si só já é dolorosa”, é o que diz um manifesto, no CFP. Adolescência é uma fase
de conflitos, fase de descobertas do até então desconhecido, a mente de um
adolescente pode parecer bem desenvolvida para assuntos como sexo, por exemplo,
mas, na verdade, o que ele apresenta é só aparência, porque todos os conflitos
pelos quais ele passa nessa fase são permeados pela insegurança, por não saber
se será aceito. Dá para imaginar como é doloroso ter que passar por essa
fase sozinho, já que muitas vezes a própria família não pode ser fonte de
segurança para o adolescente. “fazer besteira” na vida todos nós um dia já
fizemos, em maior ou menor grau, o que há de especial na besteira que eu faço
em relação à besteira que o outro faz? Há um dito religioso de que para Deus
não há "pecadinho ou pecadão", o que existe é pecado; então, por que o meu pecado
seria considerado menor que de um assassino, por exemplo? Esse pensamento não
justifica um crime, mas tira a sociedade da posição de “juíza” do adolescente
em conflito com a lei.
Um dos maiores enganos
que a sociedade comete é achar que por medo da punição, o adolescente não comete crimes. Se o adolescente tem uma baixa
autoestima, se pra ele, apesar da idade, não existe mais por que viver, não há
nada que o faça sentir esperanças, sem nenhuma perspectiva, sem nada a perder,
não há o que temer. Em uma vida em que já se nasceu condenado não se temerá nem
a morte. Desse modo, o adolescente vai sim praticar crimes, até porque não há
quem o oriente, e ele fica, como já dito, à mercê de qualquer escolha e
vulnerável a qualquer pessoa com má-fé levá-lo a praticar atos incorretos.
Não há castigo que
eduque. A criança e o adolescente precisam de quem os oriente. Nas prisões não
há orientação, há castigo e punição, e o que se consegue com isso é a
alimentação do ódio e da violência. No livro Por que afinal matamos?, que é uma tese de Francisco Ramos de
Farias, há entrevistas com detentos e uma frase de um deles chama a atenção:
“aqui quem não sabe, aprende”. O detento quis dizer que na prisão, aprende-se a
cozinhar, a lavar. Isso nos leva a pensar: será? Será que o sistema carcerário
que vemos na televisão e nos jornais ensinam essas coisas? O que nos leva a
concluir, olhando para o sistema carcerário brasileiro é que não. Até pode ser
que se aprenda essas coisas, mas aprende-se também a se aperfeiçoar no crime. E
o adolescente que estiver em contato tão próximo com detentos adultos, estando
ele na fase dos conflitos de toda espécie, emocionais e de identidade, serão
alvos fáceis de bandidos experientes.
Como sociedade, estamos
deixando a desejar em relação à nossa responsabilidade de educar esses jovens,
pois, como sociedade, também temos a nossa parcela de culpa. Ao
passar a disseminar ideias de valores éticos e morais que muitas vezes estão
distorcidos e que nem nos damos conta de que estão em desacordo com princípios
que queremos que o outro tenha. Ao assistirmos um jovem
se enveredar pelos caminhos do crime, podemos sentir em nós o fracasso enquanto
sociedade, enquanto ser humano.
De tudo o que foi dito,
ainda vale ressaltar que a sociedade pede justiça, mas esquece-se de que o
adolescente também é uma vítima, e vítima da própria sociedade. Uma frase que
chama a atenção no manifesto da Unicef, no CFP, e que nos traz à reflexão é: “Apesar de
difícil, vale a pena o exercício de tentar pensar no lado do criminoso”. Ou
seja, dá para pensar, de tudo o que foi dito que nós criamos os “monstros” ao
negligenciar, ao satanizar, ao marginalizar, e pedimos justiça quando acontece
de uma criança ou adolescente cometer um crime. Queremos linchá-lo e vemos isso
acontecer com certa frequência. É a “justiça feita com as próprias mãos”. Que
sociedade queremos se o ódio é cultuado por nós com tanta intensidade? Por que
“condenar quem já nasceu condenado?”
Concluímos, então, que
não vale a pena a aprovação dessa lei, pois já temos documentos que punem os
atos criminosos dos adolescentes de acordo com a fase de vida deles e
respeitando-lhes seu desenvolvimento e sua condição de cidadão que é como
qualquer outro pai de "família de bem". A lei já existe, só falta que seja
cumprida. Basta que reflitamos antes de defender que o ódio seja ainda mais
arraigado nos pensamentos humanos, pois se queremos uma sociedade melhor, pensemos que a
punição nunca educa, só faz o ódio aumentar.
Texto com base no Manifesto
Não-Violência que se encontra no site
www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/idade_penal/unicef_id_penal_nov2007_completo.pdf
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